CPI dos Maus-tratos aprova relatório final com 10 indiciamentos por crimes contra animais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos aprovou nesta segunda-feira (26) o relatório final que pede o indiciamento de 10 pessoas por crimes de maus-tratos, abandono de animais e associação criminosa. O documento será enviado ao Ministério Público e à Polícia Civil para as providências cabíveis.

A investigação, que durou seis meses, apurou denúncias de abandono em massa, envenenamento e condições degradantes em abrigos clandestinos. Segundo o relatório, os crimes ocorreram em cinco cidades do estado, com destaque para casos de acumuladores que mantinham animais em situação de extrema insalubridade.

Omissão e rede criminosa

O relatório aponta que órgãos públicos, como as secretarias municipais de Saúde e Meio Ambiente, falharam na fiscalização e na aplicação de multas. "Houve conivência e negligência por parte de agentes públicos que, mesmo cientes das denúncias, não agiram a tempo de evitar mortes", afirmou o relator, deputado Carlos Mendes (PSB).

As investigações revelaram a atuação de uma rede criminosa que aliciava pessoas em situação de vulnerabilidade para registrar abrigos em seus nomes. Os verdadeiros controladores do esquema, segundo a CPI, desviavam doações e mantinham os animais sem água, comida ou assistência veterinária.

Depoimentos e provas

Durante as audiências, testemunhas relataram cenas de crueldade extrema. "Encontrei cães acorrentados, com feridas expostas e sem qualquer abrigo do sol. Era uma cena desoladora", disse a veterinária Ana Paula Rocha, que prestou depoimento à comissão.

A CPI também obteve imagens de câmeras de segurança que mostravam o descarte de animais vivos em sacos plásticos. As provas foram anexadas ao relatório e embasaram os pedidos de indiciamento.

Próximos passos

O relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual e à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. A Polícia Civil informou que já iniciou a análise do documento para dar andamento às investigações e cumprir eventuais mandados de prisão.

A CPI também recomendou a criação de um cadastro estadual de protetores de animais e a ampliação de campanhas de castração gratuita para reduzir o abandono. "A punição é essencial, mas a prevenção é o único caminho para evitar que novos casos ocorram", concluiu o relator.