Esposa de sertanejo Henrique enfrenta riscos de deportação após prisão nos EUA
Liberada após pagar fiança, brasileira precisa comparecer a audiências e notificar mudanças de endereço.
A empresária Amanda Vasconcelos, esposa do cantor sertanejo Henrique, da dupla com Juliano, foi solta pela Justiça dos Estados Unidos no dia 3 de fevereiro, após passar uma noite presa no Condado de Orange, em Orlando, na Flórida. A prisão ocorreu após ela ser flagrada dirigindo de forma irregular e ignorar ordens de parada da polícia.
A liberação ocorreu mediante o pagamento de uma fiança de US$ 500 (cerca de R$ 2.620) e o compromisso de comparecimento a futuras audiências. Ela responde por infrações de trânsito e um crime grave de fuga e evasão da polícia com viatura sinalizada, classificado como "felonia".
Condições da liberdade e obrigações legais
Embora o documento da audiência não mencione explicitamente uma proibição de saída do país, especialistas consultados pelo g1 explicam que a manutenção da liberdade está condicionada à sua disponibilidade para o processo. "Ela precisa estar nos Estados Unidos para comparecer às audiências judiciais assim que for intimada", afirmou o advogado João Filipe de Sá.
Amanda também possui a obrigação de manter a Justiça americana informada sobre seu paradeiro. "Ela assinou um termo de compromisso no qual se obriga a notificar a Justiça americana sobre qualquer mudança de endereço", explicou o especialista.
O descumprimento de qualquer etapa do processo ou a ausência em audiências futuras pode resultar na expedição imediata de um novo mandado de prisão.
Consequências graves de uma possível condenação
Conforme o especialista Francisco Mourão, a situação de Amanda é considerada delicada devido à natureza das acusações. Na Flórida, uma condenação por "felonia" acarreta sanções administrativas e civis permanentes.
"Uma condenação por felonia na Flórida resulta na perda automática do direito de votar e de possuir armas de fogo. Um registro de felonia permanente cria barreiras significativas para emprego, moradia e licenças profissionais nos EUA", destacou Mourão.
Além das sanções, a permanência de Amanda nos Estados Unidos, onde possui residência fixa, pode ser afetada. "O caso possui alta complexidade e gravidade, com riscos substanciais tanto na esfera penal estadual quanto na imigratória federal, podendo resultar na perda permanente do direito de residir nos Estados Unidos", alertou o especialista.
Atuação do consulado brasileiro
O Consulado-Geral do Brasil em Orlando informou que está disponível para prestar assistência consular à brasileira, seguindo os trâmites de privacidade e legislação internacional. O atendimento é feito a partir de contato do cidadão interessado ou de sua família.
O Ministério das Relações Exteriores, em observância à Lei de Acesso à Informação, não divulga detalhes sobre a assistência prestada a brasileiros. O g1 tentou contato com a defesa da empresária, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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