Governo do TO investiga servidor que denunciou alagamento em centro de adolescentes

O governo do Tocantins abriu uma sindicância para investigar um servidor público que denunciou um alagamento e problemas estruturais no Centro de Internação Provisória Região Norte (CEIP NORTE), em Santa Fé do Araguaia. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (9).

O documento aponta possíveis irregularidades no cumprimento dos deveres funcionais de um agente de Segurança Socioeducativo. A medida foi tomada após a divulgação de um áudio gravado pelo servidor, que circulou em redes sociais e foi exibido no telejornal "Bom dia Tocantins", da TV Anhanguera, no dia 2 de abril.

Conteúdo da denúncia e reação do governo

O material divulgado mostrava a unidade socioeducativa alagada e o sistema de esgoto transbordando durante uma chuva, com os próprios adolescentes internos realizando a limpeza do local. Para o CEIP NORTE são encaminhados jovens em conflito com a lei, apreendidos por determinação judicial.

A portaria instauradora da sindicância afirma que o servidor agiu para "expor de forma deliberada problemas pontuais ocorridos por motivo de força maior na unidade socioeducativa, como forma de pressionar o Governo do Estado".

Medidas tomadas pela Secretaria

Em nota, a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) esclareceu que a sindicância visa "assegurar a plena apuração dos fatos e garantir a transparência administrativa". Sobre o incidente, a pasta afirmou que foi um "fato isolado, decorrente do volume atípico de chuvas na região" e que equipes técnicas já adotaram medidas corretivas.

Como medida de precaução, a Seciju determinou a transferência imediata dos adolescentes para uma unidade em Palmas. A secretaria também informou que um novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) está em fase avançada de construção em Araguaína, com um investimento aproximado de R$ 20 milhões do Tesouro Estadual.

Contexto e próximos passos

A sindicância é um procedimento administrativo preliminar para apurar a conduta do servidor. Caso sejam encontradas evidências de irregularidade, pode ser instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Enquanto isso, a nova unidade em Araguaína, projetada para atender toda a Região Norte do estado, segue em obras.