Justiça condena município de Araguaína a indenizar adolescente que perdeu testículo após chute na escola

A Justiça condenou o município de Araguaína, no Tocantins, a pagar uma indenização de R$ 60 mil a um adolescente que perdeu um testículo após sofrer uma agressão durante o recreio na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki, em setembro de 2023. A decisão judicial apontou falha no dever de guarda e vigilância da instituição e relacionou a perda do órgão a um atraso na avaliação médica.

O adolescente foi atingido por um chute desferido por outro aluno nas partes íntimas, o que provocou uma torção testicular. A condição, que interrompe o fluxo sanguíneo para o órgão, exige intervenção cirúrgica urgente. No entanto, a assistência médica só ocorreu cerca de 24 horas após o incidente, período em que o testículo já havia necrosado, tornando necessária a sua remoção cirúrgica (orquiectomia).

Falha na vigilância e consequências médicas

O juiz responsável pelo caso destacou que o atraso na avaliação foi determinante para a perda do órgão. Em seu laudo, a perícia médica apontou que, após seis horas sem circulação sanguínea, o risco de perda total do testículo aumenta significativamente.

A decisão judicial afirma que houve omissão da escola em seu dever de guarda e vigilância, uma vez que a instituição, sob responsabilidade direta do município, deve zelar pela integridade física dos alunos e prevenir situações de violência. A queixa sobre a agressão e as dores foi registrada apenas pela família após o período escolar.

Composição da indenização e reação da prefeitura

A indenização total de R$ 60 mil foi dividida em R$ 25 mil por danos morais – referentes ao sofrimento emocional e abalo psicológico – e R$ 35 mil por danos estéticos, devido à sequela física permanente. O laudo pericial reconheceu impactos psicológicos significativos no adolescente após a cirurgia.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Araguaína informou que lamenta o incidente e afirmou que, no momento da agressão, o estudante não reclamou de dores e seguiu com suas atividades normais. A pasta disse ter mobilizado uma equipe multiprofissional com psicólogos e assistentes sociais após tomar conhecimento do caso, garantindo atendimento hospitalar, a cirurgia e o acompanhamento pós-operatório. A SEMED também providenciou a transferência do aluno para outra unidade escolar.

Próximos passos

O município de Araguaína ainda pode recorrer da decisão judicial. A sentença reforça a responsabilidade objetiva do poder público em garantir a segurança dos estudantes dentro do ambiente escolar.