Justiça determina retorno imediato da prefeita de Praia Norte ao cargo; entenda

A Justiça determinou o retorno imediato da prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves, ao cargo nesta segunda-feira (17). O desembargador Marco Villas Boas rejeitou recurso do município, e a liminar que prorrogava o afastamento da gestora por mais 90 dias perdeu a validade.

Bruna Gabrielle estava afastada desde maio de 2026, investigada por suposta fraude em contratos públicos. A defesa afirmou que "ao final do processo a verdade será esclarecida".

Decisão judicial

Na decisão, o relator afirmou não reconhecer o recurso apresentado pela gestão interina. "Sendo inadmissível o recurso interposto contra ato desprovido de conteúdo decisório, a tutela de urgência recursal deferida em regime de plantão, por decorrência lógica, não pode subsistir", escreveu o desembargador.

Com a rejeição, o caso segue tramitando na 1ª instância, cabendo ao juiz da comarca decidir sobre eventual prorrogação do afastamento após análise dos autos. O prazo original de 90 dias, determinado em maio, terminaria em 10 de agosto.

Investigação e novos indícios

O pedido de prorrogação foi apresentado pela gestão interina e apoiado pelo Ministério Público Estadual do Tocantins (MPTO). A decisão anterior, assinada pelo desembargador Marcio Barcelos Costa, apontava risco de o retorno da prefeita comprometer a preservação de provas.

Entre os fatos citados está a execução do contrato nº 72/2025, destinado a obras de pavimentação em bloquetes. Segundo laudo técnico preliminar, cerca de 70% do valor original — R$ 780.717,72 de um total de R$ 1.089.315,00 — foi pago, mas apenas 25% do objeto foi efetivamente executado. Dos 930 metros de pavimentação contratados, apenas aproximadamente 230 metros foram entregues.

Manifestação e posicionamentos

No dia 10 de agosto, moradores de Praia Norte realizaram manifestação em frente à prefeitura contra o retorno da gestora. O g1 solicitou posicionamento à Prefeitura e ao MPTO, mas não obteve resposta até a última atualização.

Em nota, a defesa da prefeita declarou: "A Prefeita reassume o mandato que lhe foi concedido pelo povo de Praia Norte com a vontade renovada em fazer o melhor para a cidade e a população e tem certeza que ao final do processo a verdade será esclarecida".