Justiça Federal determina demolição de 50 chácaras às margens do Lago de Palmas

A desocupação e demolição de 50 chácaras às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado), em Palmas, começou nesta terça-feira (18). A ação cumpre determinação da Justiça Federal e atende a um pedido de reintegração de posse feito pela concessionária Investco.

A disputa judicial entre os posseiros e a concessionária se arrasta desde 2014, na altura dos km 36 e 37 da rodovia. Em março deste ano, os moradores foram notificados a deixar o local e demolir os imóveis. Já em julho, a decisão de reintegração de posse foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.

Decisão judicial e prazos

A decisão da juíza Caroline Baccedo estabeleceu o dia 13 de agosto para o corte de energia elétrica na região e esta terça-feira (18) como data-limite para a desocupação forçada. A ação contou com o apoio das polícias Militar e Federal, e as construções começaram a ser derrubadas com o uso de maquinário.

Em nota, a Investco informou que a execução da reintegração de posse nas áreas vinculadas à concessão da UHE Lajeado cumpre determinações da Justiça Federal. A concessionária destacou que atua em conformidade com as ordens dos órgãos competentes, acompanha a ação e presta apoio às autoridades para a proteção do patrimônio da União, além de reiterar o cumprimento de suas obrigações legais e contratuais.

Moradores contestam ocupação irregular

A reportagem da TV Anhanguera esteve no local logo após a ordem de despejo ser emitida. Na época, Nice Antunes, que possui uma propriedade na região, contou que a área não foi invadida e que o imóvel foi adquirido de forma regular.

O chacareiro Aloísio Mota contou, na ocasião, que adquiriu uma área no início deste ano. Com a decisão, ele suspendeu as obras da pousada da família, onde pretendia passar a aposentadoria.

"Não é possível aceitar isso de maneira passiva. Eu vou lutar de todas as formas para que a gente possa ter êxito nessa empreitada, porque era o meu último projeto de vida", explicou.

Contexto e próximos passos

A Investco informa que, seguindo determinações da Justiça Federal, foi iniciada a execução de reintegração de posse das áreas vinculadas à concessão federal da UHE Lajeado. A ação é realizada em conformidade com as determinações dos órgãos competentes e, como responsável pela gestão e proteção dessas áreas, a Investco acompanha o cumprimento da decisão e presta o apoio necessário às autoridades envolvidas.

A empresa reitera que, como concessionária de serviço público, respeita e atua no cumprimento das obrigações legais e contratuais de proteção do patrimônio da União que está sob sua responsabilidade. A operação mobilizou as polícias Militar e Federal para a demolição dos imóveis.