Justiça nega suspensão da terceirização das UPAs em Palmas

A Justiça negou, nesta segunda-feira (13), o pedido de suspensão da terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas, capital do Tocantins. A decisão, proferida pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, mantém válido o contrato de gestão com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, no valor de R$ 139.197.927,12 e prazo de 12 meses. Os atendimentos sob nova administração já foram iniciados.

A ação pública que pedia a suspensão foi proposta pelo vereador Marcus Vinicius Camargo, que apontou vício na dispensa de chamamento público e ausência de convocação de aprovados em concurso. O g1 solicitou posicionamento ao parlamentar, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Decisão judicial e argumentos

Na decisão, o magistrado afirmou que o pedido foi negado por "ausência da probabilidade do direito e em face do manifesto perigo de dano reverso". Ele argumentou que uma interrupção abrupta da gestão poderia levar a um colapso do sistema de saúde local. Sobre os argumentos da ação, o juiz esclareceu que o certame (concurso público) não impede a prefeitura de optar pela gestão compartilhada e que a legislação permite a dispensa de chamamento para serviços de saúde executados por organizações da sociedade civil credenciadas.

Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que "reconhece e respeita a atuação dos órgãos de controle". O anúncio da nova administração havia sido feito em março de 2026.

Primeiro dia de atendimento e opiniões divididas

Os atendimentos com a nova gestão começaram nesta segunda-feira (13) na UPA Sul, em Taquaralto, e na UPA Norte, na 203 Norte. As primeiras impressões dos pacientes ficaram divididas.

"A mulher enrola demais. A gente no pé e ela sentada sem fazer nada", contou a estudante Lara Geovana. Já o operador de máquina Kayo Rodrigues teve uma experiência diferente: "Não teve nenhum atraso. Foi tudo de acordo com o plano e graças a Deus, fomos atendidos rapidamente".

Preocupação sindical e expansão do horário

O presidente do Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Belmiro Souto, manifestou preocupação com os servidores efetivos. "A nossa preocupação não é só no quesito do trabalhador, mas sabendo que esses servidores que foram retirados daqui são verdadeiros patrimônios do cidadão palmense. Porque são trabalhadores que trabalham na urgência há mais de 20 anos", afirmou.

Após o anúncio da terceirização, a prefeitura informou que o funcionamento dos postos de saúde será estendido até a meia-noite, no programa 'Corujinha'. Conforme apurado pela TV Anhanguera, a mudança para o novo horário será gradativa, e as 11 unidades devem estar atendendo à noite a partir do dia 27 de abril.