Lula anuncia fim da 'taxa das blusinhas'; medida passa a valer amanhã

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada "taxa das blusinhas", que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que entra em vigor a partir de quarta-feira (13), desonera milhares de consumidores brasileiros que adquirem produtos de varejistas estrangeiras.

A taxa, oficialmente chamada de Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, foi criada em 2023 para equalizar a concorrência entre o comércio local e as plataformas internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress. Desde então, gerava polêmica entre consumidores e especialistas em comércio exterior.

Impacto nas compras internacionais

Com o fim da cobrança, as compras de até US$ 50 voltam a ser isentas de impostos federais, mas continuam sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, que varia de 17% a 19% conforme a unidade federativa. A alíquota do ICMS já era aplicada anteriormente e não foi alterada pelo novo anúncio.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida deve beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros que realizam compras internacionais regularmente. "O objetivo é simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia para o consumidor final", afirmou o ministro Fernando Haddad em nota oficial.

Reações do setor

A Associação Brasileira de Varejo Têxtil (ABVT) criticou a decisão, argumentando que a desoneração prejudica a indústria nacional. "A isenção cria uma concorrência desleal com os produtores locais, que pagam uma carga tributária elevada", disse o presidente da entidade, José Carlos da Silva.

Por outro lado, associações de consumidores comemoraram o anúncio. "É uma vitória para o poder de compra das famílias brasileiras, que enfrentam inflação e juros altos", afirmou Maria Aparecida Oliveira, coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC).

Contexto histórico

A "taxa das blusinhas" foi implementada em agosto de 2023, após pressão do varejo nacional, que alegava perda de competitividade. A cobrança gerou protestos nas redes sociais e mobilizações de consumidores que dependem das plataformas internacionais para adquirir produtos mais baratos.

Estima-se que, desde a criação do tributo, o governo tenha arrecadado R$ 4,5 bilhões com a taxa. Com a desoneração, a expectativa é de que o consumo em sites estrangeiros cresça entre 20% e 30% nos próximos meses, segundo projeções de consultorias de mercado.

Próximos passos

A medida ainda precisa ser formalizada por meio de decreto presidencial, que deve ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. O governo estuda também a criação de um sistema de monitoramento para evitar fraudes e o uso da isenção para fins comerciais em larga escala.

Enquanto isso, o Congresso Nacional discute projetos de lei que podem alterar novamente a tributação do comércio eletrônico internacional. Um deles, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), propõe uma alíquota reduzida de 10% para todas as compras externas, independentemente do valor.