Moraes nega livre acesso dos filhos a Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) o pedido para que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenham livre acesso a ele durante o cumprimento de prisão domiciliar. Bolsonaro está em casa desde sexta-feira (27), após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou a oito anos e nove meses de prisão, com direito a progressão de regime.

A defesa do ex-presidente havia solicitado a flexibilização das regras de visitas. No entanto, Moraes manteve as restrições estabelecidas, que limitam o contato e exigem autorização prévia. A decisão foi tomada em caráter de plantão judicial.

Condenação e prisão domiciliar

Jair Bolsonaro foi condenado pelo TSE na sexta-feira (27) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022. A pena inicial é de oito anos e nove meses, mas ele cumpriu os requisitos para progredir para o regime domiciliar desde o início, evitando a prisão em cela comum.

O ex-presidor foi transferido para sua casa em Brasília na noite de sexta-feira. A prisão domiciliar foi determinada pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, que estabeleceu uma série de condições para o cumprimento da pena.

Restrições mantidas pelo STF

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a manutenção das restrições visa garantir a ordem e a segurança do próprio cumprimento da pena. "Não há elementos que justifiquem, no momento, a alteração das condições impostas", afirmou o ministro em trecho da decisão.

As regras em vigor proíbem Bolsonaro de deixar sua residência sem autorização judicial, de se comunicar com outros investigados ou condenados nos processos a que responde e de usar redes sociais. O acesso de visitantes, incluindo familiares, segue sujeito a controle e aprovação prévia pelas autoridades responsáveis pela custódia.

Contexto processual e próximos passos

Além desta condenação no TSE, Jair Bolsonaro responde a outros processos no STF, incluindo investigações sobre atos antidemocráticos. A defesa do ex-presidente já anunciou que irá recorrer da decisão do tribunal eleitoral em instâncias superiores.

O caso ocorre em meio a outros desdobramentos políticos envolvendo a família Bolsonaro. Nos Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou de um evento neste sábado (28) onde defendeu a realização de eleições com "valores de origem americana". No Brasil, o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, foi preso novamente e transferido para o Complexo Penitenciário de Bangu.