MPTO investiga castigos físicos a alunos em colégio militar de Palmas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de castigos físicos, agressões verbais e tratamento degradante contra alunos do Colégio Militar do Estado do Tocantins Unidade XX Duque de Caxias, localizado no distrito de Taquaruçu, em Palmas. Um coordenador da unidade é o principal suspeito.

A investigação começou após uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do MPTO em 14 de maio de 2026. Segundo a portaria de instauração, estudantes relataram punições coletivas, gritos e atividades consideradas degradantes como forma de sanção disciplinar.

A unidade, administrada pela Polícia Militar (PM), foi inaugurada em 2021 com capacidade para cerca de 500 alunos e oferta turmas da segunda fase do ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Punições por uniforme irregular

Durante a fase preliminar de apuração, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) encaminhou ao Ministério Público documentos produzidos pela direção da escola e pela Superintendência Regional de Educação. Os registros apontam que alunos foram punidos coletivamente por não utilizarem o uniforme oficial durante um evento escolar.

Segundo os depoimentos dos estudantes, as punições incluíram gritos, tratamento ríspido e a imposição de esforço físico degradante, como carregar madeira e tijolos pelo pátio da unidade.

Para o MPTO, essas condutas podem configurar castigo físico e tratamento cruel ou degradante, práticas proibidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Providências da PM e da Seduc

Em nota conjunta enviada ao g1, a Seduc informou que realizou análises preliminares na unidade escolar ao tomar conhecimento do caso e encaminhou os relatórios produzidos ao MPTO, embora não tenha sido formalmente notificada sobre a instauração do inquérito civil.

A pasta ressaltou que não compactua com condutas que violam os direitos dos estudantes, reforçando que as práticas disciplinares devem respeitar a legislação educacional e o ECA.

Na mesma nota, a PM disse que adotou orientações no âmbito da unidade destinadas ao corpo administrativo, aos docentes e aos alunos, reforçando que a disciplina deve ser exercida com respeito à dignidade humana e à integridade física e emocional.

Segundo a PM, não foram registrados novos relatos semelhantes desde as medidas adotadas. A corporação também informou que encaminhou os dados necessários ao MPTO e à Ouvidoria da Seduc.

Próximos passos da investigação

A 10ª Promotoria de Justiça da Capital determinou o envio dos autos à Corregedoria da PM para adoção das providências cabíveis. Além da investigação sobre a conduta do coordenador, o Ministério Público quer saber quais medidas foram adotadas para evitar a repetição de situações semelhantes.

A Seduc deverá informar, em até dez dias úteis, quais ações estão sendo implementadas para adequar as normas disciplinares da unidade escolar às garantias previstas no ECA. A direção do colégio também deverá apresentar documentos relacionados aos estudantes envolvidos e informar se houve acompanhamento psicológico ou pedagógico.

Quanto ao servidor citado, por se tratar de policial militar, a apuração disciplinar relacionada à sua conduta funcional é de competência da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). O g1 não conseguiu contato com a defesa do coordenador.

A PMTO permanece à disposição dos órgãos competentes e informou que prestará as informações necessárias às apurações em andamento, adotando outras providências administrativas que eventualmente se mostrarem cabíveis.