Mulher é condenada por injúria racial após ofender vendedora em Araguaçu

A Justiça do Tocantins condenou Eliete de Sousa Santos a 2 anos e 9 meses de prisão por injúria racial contra uma vendedora em Araguaçu, na região sul do estado. O crime ocorreu em fevereiro de 2023, após um desentendimento comercial.

A ré enviou mensagens ofensivas por aplicativo, chamando a vítima de "nega nojenta", e também publicou insultos racistas em redes sociais. O juiz Fabiano Gonçalves Marques substituiu a prisão por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de um salário mínimo, além de determinar indenização de R$ 5 mil por danos morais.

Contexto do crime

De acordo com o processo, a condenada, Eliete de Sousa Santos, enviou mensagens por meio de um aplicativo de mensagens, ofendendo a vendedora com diversos termos agressivos, incluindo a expressão racista "nega nojenta". Além disso, a decisão apontou que a acusada utilizou as redes sociais para dar continuidade às ofensas, publicando insultos de cunho racista.

Apesar da condenação em regime aberto, o juiz substituiu a pena de prisão por duas medidas alternativas: prestação de serviços à comunidade e o pagamento de um salário mínimo. A ré também foi condenada ao pagamento de multa. A defesa ainda pode recorrer da decisão.

Decisão judicial

Na sentença, o magistrado destacou que a injúria racial é equiparada ao crime de racismo, sendo imprescritível e inafiançável. O juiz afirmou que discussões comerciais ou o "calor do momento" não justificam ofensas que busquem rebaixar uma pessoa em razão de sua cor ou raça.

"O Estado tem o dever de punir condutas que busquem rebaixar indivíduos à condição de subumanidade", afirmou o magistrado na decisão.

As provas do crime incluíram capturas de tela (prints) das mensagens enviadas pela acusada e depoimentos colhidos durante a audiência.

Próximos passos

O g1 entrou em contato com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), responsável pela defesa de Eliete, para solicitar um posicionamento sobre a condenação, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. A defesa ainda pode recorrer da decisão.