Orçamento propõe R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares em 2026

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado ao Congresso Nacional, propõe a destinação de R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares. O valor representa um acréscimo em relação ao orçamento do ano anterior, reforçando o papel dos parlamentares na alocação de recursos federais.

A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (31) e já está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O montante inclui emendas individuais, de bancada e de comissão, com regras específicas para cada modalidade.

Distribuição dos recursos

Do total previsto, as emendas individuais devem ficar com a maior fatia, seguidas pelas emendas de bancada estadual. As emendas de comissão, que passaram por mudanças recentes na legislação, também terão parcela significativa dos recursos.

O texto orçamentário detalha que os recursos serão distribuídos ao longo do exercício fiscal, com cronograma de execução definido pelo Poder Executivo. Parlamentares terão até o final do ano para indicar as prioridades de investimento em suas bases eleitorais.

Impacto e próximos passos

A previsão de R$ 44,8 bilhões supera os valores destinados em exercícios anteriores, refletindo o fortalecimento do orçamento impositivo. Especialistas apontam que o aumento pode gerar pressão sobre o ajuste fiscal, enquanto defensores destacam a capilaridade dos investimentos regionais.

O projeto agora segue para votação na CMO, com prazo para aprovação final até o encerramento do ano legislativo. Emendas ao texto podem ser apresentadas pelos congressistas antes da deliberação final.

A proposta orçamentária também prevê ajustes em outras áreas, como saúde e educação, que terão seus pisos constitucionais respeitados conforme determina a legislação vigente.