Prefeitura de Palmas isenta 30.304 imóveis do IPTU em 2026

A Prefeitura de Palmas divulgou que 30.304 imóveis estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município para o exercício de 2026. A isenção se aplica automaticamente aos imóveis cujo valor do imposto, sem descontos, é inferior a 50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufip). A lista completa foi publicada no Diário Oficial do município em 13 de fevereiro.

O benefício integra o programa IPTU Social, destinado a pessoas físicas que possuem apenas um imóvel na capital, utilizado exclusivamente para moradia. Para ter direito, o contribuinte deve comprovar renda mensal familiar de até dois salários mínimos.

Mudança no calendário de pagamentos

Além da isenção, a prefeitura alterou as datas de vencimento das parcelas do IPTU. Os pagamentos deixam de ocorrer no meio do mês e passam para os dias finais, entre 29 e 31 de cada mês. A mudança, conforme a gestão municipal, tem o objetivo de facilitar a organização financeira dos contribuintes.

Quem optar pelo pagamento à vista do imposto garante um desconto de 10%. Esse percentual pode ser ampliado com benefícios acumulativos, como adimplência (10%), participação na Nota Palmense Premiada (até 10%) e adesão ao programa Palmas Solar (até 60%).

Como acessar o documento e regularizar a situação

Os boletos do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para imóveis declarados como edificados serão entregues nos endereços fiscais cadastrados. Os documentos também podem ser acessados online ou presencialmente nas unidades do Resolve Palmas, serviço de atendimento ao cidadão da prefeitura.

A medida visa ampliar o acesso à informação e simplificar o processo de regularização tributária para os moradores da capital tocantinense.