Prefeitura de Palmas lança campanha para destinação de imposto de renda a fundos sociais

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, lançou nesta terça-feira a campanha "Imposto Solidário – Transforme seu imposto em cuidado e proteção". A iniciativa, realizada em parceria com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), tem como objetivo fortalecer programas de garantia de direitos para crianças, adolescentes e pessoas idosas na capital.

O evento de lançamento contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), e da secretária de Desenvolvimento Social e primeira-dama da cidade, Polyanna Siqueira. A campanha busca incentivar pessoas físicas a destinarem parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.

Como funciona a destinação

Durante o lançamento, a secretária Polyanna Siqueira explicou o mecanismo da campanha. "A pessoa física pode destinar para o Fundo da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa até três por cento para cada Fundo", afirmou. Ela destacou que o valor destinado, que já seria pago como imposto, permanece em Palmas e é aplicado em projetos locais. "Essa destinação é importante para fazermos os projetos acontecerem aqui na nossa Palmas", pontuou.

Apoio político e impacto social

O vereador Marilon Barbosa elogiou a iniciativa, classificando-a como "um marco para a cidade". Ele parabenizou a primeira-dama pelo projeto, que "incentiva a sociedade a contribuir por meio do imposto de renda com ações sociais fundamentais para o cuidado com nossos idosos e crianças que necessitam".

A parceria com o MPTO visa dar mais segurança jurídica ao processo de destinação, assegurando que os recursos sejam aplicados conforme a legislação e as necessidades dos grupos atendidos pelos fundos.

Contexto e próximos passos

A campanha "Imposto Solidário" se insere no período de declaração do Imposto de Renda, buscando captar recursos que podem ser direcionados pelos contribuintes até o limite legal. A Prefeitura de Palmas deve divulgar nos próximos dias os canais e procedimentos para que os cidadãos possam formalizar a destinação, além de detalhar os projetos sociais que serão beneficiados com os recursos arrecadados.