Presidente da Câmara de Palmas apresenta certidões e desmente blog sobre atraso em relatório fiscal

O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), apresentou documentos oficiais que comprovam a entrega dentro do prazo do Relatório de Gestão Fiscal de 2025. A ação foi uma resposta a uma publicação em um blog que afirmava haver atraso na prestação de contas aos órgãos de controle.

Barbosa exibiu uma certidão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) e um atestado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os documentos atestam que os relatórios foram entregues, respectivamente, nos dias 29 e 30 de janeiro, cumprindo o prazo final que se encerrava em 30 de janeiro.

Provas documentais refutam alegações

O chefe do Legislativo municipal classificou a matéria do blog como "maldosa" e reforçou o compromisso da Casa com a transparência. "Trabalhamos com transparência e cumprimos todos os prazos exigidos por lei", afirmou Marilon Barbosa em declaração à imprensa.

Ele também lembrou que a Câmara de Palmas recebeu recentemente o Selo Ouro de Transparência, concedido pelo TCE-TO. A honraria é um reconhecimento público pela qualidade e regularidade na prestação de contas e no acesso à informação.

Contexto e próximos passos

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um documento obrigatório para todos os entes da federação, que detalha a execução orçamentária e a situação fiscal do ano anterior. Sua entrega dentro do prazo aos órgãos de controle externo, como o TCE e a STN, é fundamental para a fiscalização e para a manutenção de repasses federais.

Com as certidões em mãos, a presidência da Câmara considera o assunto esclarecido perante a opinião pública. A instituição segue o calendário de prestação de contas de 2025, que inclui a divulgação de outros relatórios de transparência ao longo do ano.