Procon-TO oferece serviço gratuito para bloquear ligações de telemarketing

Procon-TO oferece serviço gratuito para bloquear ligações de telemarketing

Sistema regulamentado por lei permite cadastrar números fixos e móveis para interromper chamadas publicitárias indesejadas.

Admin
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8 de maio de 2026 ·

Os consumidores do Tocantins podem se livrar das ligações indesejadas de telemarketing por meio de um serviço gratuito oferecido pelo Procon-TO. O cadastro é feito pelo site do órgão e exige apenas um e-mail válido.

Como funciona o bloqueio

Regulamentado pela Lei nº 3.377/2018, o sistema permite cadastrar números de telefone fixo e móvel registrados em nome do consumidor. Após o cadastro, as empresas de telemarketing têm prazo de 30 dias para interromper as ligações.

Para solicitar o serviço, é necessário ter em mãos documentos como RG, CPF, um e-mail válido e o número de telefone que será cadastrado. O atendimento pode ser realizado de forma digital ou presencial.

Atendimento presencial

Caso prefira o atendimento presencial, o consumidor deve comparecer a uma unidade do Procon, gerido pela Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), portando os documentos oficiais. Após a apresentação da documentação e uma entrevista inicial, basta aguardar o contato da equipe.

O atendimento presencial segue a ordem de chegada, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos, autistas, doadores de sangue e pessoas com mobilidade reduzida.

Consulta e exclusão

Os serviços de consulta no portal funcionam 24 horas por dia. O consumidor pode solicitar a exclusão do cadastro a qualquer momento, caso mude de ideia.

Para mais informações ou denúncias, o Procon disponibiliza canais de atendimento. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.

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