STJ manda soltar ex-secretária e ex-superintendente da Saúde de Palmas investigados por fraudes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (2) a soltura da ex-secretária de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e do ex-superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa. Ambos estavam presos desde junho, investigados por suspeitas de direcionamento, superfaturamento e fraudes em um contrato de R$ 139,1 milhões para a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.

A decisão, assinada pelo ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca, substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada como lobista do esquema, também teve habeas corpus aceito pela Justiça, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia sido publicado um pedido formal de soltura.

Entenda o caso

A investigação começou com a Operação Falsa Emergência, deflagrada pela Polícia Civil do Tocantins em junho. O esquema envolvia a contratação da entidade filantrópica Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs Norte e Sul de Palmas. O acordo foi oficializado em março de 2026, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o contrato após identificar indícios de irregularidades e por não ver vantagem econômica para a cidade.

Os três investigados são apontados como os principais suspeitos de terem organizado o suposto esquema. O inquérito policial foi concluído em 20 de junho, com dez pessoas indiciadas por crimes como desvio de dinheiro público, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. No dia 27 de junho, eles foram denunciados e viraram réus em ação penal.

Decisão do STJ

Ao analisar os pedidos de habeas corpus, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca considerou que a prisão preventiva não é mais necessária nesta fase do processo. Ele avaliou que os investigados já foram exonerados dos cargos públicos, a apuração policial foi concluída, os supostos crimes não envolveram violência e ambos são réus primários com residência fixa.

Na decisão sobre a ex-secretária, o relator destacou ainda que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) havia acrescentado novos fundamentos — como a ordem pública — não presentes no decreto de prisão original de primeira instância, o que é vedado pela jurisprudência dos tribunais superiores.

Com a concessão da ordem, a 3ª Vara Criminal de Palmas ficará responsável pela fiscalização direta do cumprimento das medidas cautelares e do monitoramento eletrônico. Os réus devem apresentar defesa prévia no processo, que tramita sob segredo de Justiça.

Reações das defesas

A defesa de Dhieine Caminski afirmou que aguarda as comunicações oficiais para a expedição do alvará de soltura e reiterou confiança no esclarecimento dos fatos ao longo do processo. Já os advogados de Andreis Vicente destacaram que a decisão garante ao investigado o direito de responder em liberdade e de se defender, ressaltando que ele ainda não havia sido intimado para prestar esclarecimentos.

A defesa de Cláudia Fernanda comemorou as decisões: "A legalidade começou a ser restituída", afirmou.

Próximos passos

O TCE deu 60 dias para que a Prefeitura de Palmas reassuma a gestão das UPAs, garantindo que o atendimento aos moradores não seja interrompido. O processo contra os réus segue em tramitação, e eles deverão cumprir as medidas cautelares impostas pelo STJ enquanto respondem à ação penal.