Vendedor ambulante é retirado à força de calçada de supermercado em Palmas

Um vendedor ambulante foi retirado à força da calçada em frente a um supermercado na região sul de Palmas, capital do Tocantins, na última quinta-feira (22). As imagens do episódio, que mostram o responsável pelo estabelecimento arremessando os objetos de trabalho do comerciante, repercutiram nas redes sociais e geraram críticas.

O caso ocorreu em frente ao Duda Super, localizado no setor Aureny III. Nas gravações, é possível ver um homem recolhendo à força um saco de pães, uma máquina de cartão, uma banqueta e uma caixa de transporte que pertenciam ao vendedor ambulante.

Nota do supermercado e posicionamento das autoridades

Em nota oficial enviada ao g1, o Duda Super afirmou que o vídeo gerou "interpretações distorcidas" e que "não houve intenção de humilhar" o vendedor. O estabelecimento disse que a abordagem "ocorreu de maneira respeitosa e sem violência", com o objetivo de organizar o espaço de circulação em frente ao mercado.

A Polícia Militar informou que não foi acionada para o local. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do estado, a ocorrência também não foi registrada na Polícia Civil.

Legislação para comércio ambulante na capital

Procurada pelo g1, a Prefeitura de Palmas não comentou o caso específico, mas esclareceu a legislação municipal. Por meio da Secretaria de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a administração municipal informou que o comércio ambulante em espaços públicos é permitido, desde que o trabalhador possua uma licença provisória emitida pela Prefeitura.

A regulação segue o Código de Posturas e a Lei Complementar nº 424/2023. A licença define condições como local de atuação, produtos comercializados e cuidados com a circulação de pedestres, segurança e higiene. A Prefeitura destacou que as fiscalizações têm "caráter orientativo" e que medidas administrativas só são aplicadas em casos de irregularidade persistente.

Contexto e próximos passos

A Prefeitura de Palmas informou ainda que está na fase final de elaboração do decreto que regulamenta a Lei nº 424/2023. O objetivo, segundo a administração, é organizar a atividade, garantir segurança jurídica aos trabalhadores e promover o ordenamento do espaço urbano.

O Duda Super, em sua nota, reafirmou seu "compromisso com a verdade" e com a comunidade do Aureny III, colocando-se à disposição para novos esclarecimentos.