Baliza segue obrigatória no exame da CNH no Tocantins, afirma Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informou que a baliza continua sendo uma etapa obrigatória no exame prático para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. A decisão mantém o formato atual da prova, que também inclui a manobra de rampa.

A confirmação ocorre após a publicação da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em dezembro de 2025, que estabeleceu novas diretrizes nacionais para a formação de condutores. A norma permitiu que os estados definissem se manteriam ou não o teste da baliza, uma prova que existe desde a década de 1980.

Estados que já aboliram a prova

Enquanto o Tocantins mantém a exigência, outros estados optaram pelo fim da baliza no exame prático. De acordo com o Detran/TO, a etapa deixou de ser obrigatória em Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e São Paulo. O Distrito Federal foi pioneiro e deixou de cobrar o teste ainda em 2004.

Segundo o órgão tocantinense, não houve alteração nas exigências aplicadas aos candidatos locais. A posição foi tomada porque, conforme o artigo 42 da resolução do Contran, os parâmetros técnicos dos exames devem ser definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) por meio do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. Esse manual, no entanto, ainda não foi publicado, o que mantém válidas as regras anteriores no estado.

Estudos para implementação futura

O Detran/TO afirmou que realiza estudos e análises para a implementação gradativa das novas regras previstas na legislação. O órgão declarou que acompanha ativamente, junto aos órgãos de controle, os ajustes nos detalhes operacionais, técnicos e sistêmicos relacionados aos novos procedimentos.

Em nota, o departamento destacou seu compromisso de cumprir as mudanças estabelecidas pela legislação vigente, com foco na transparência, legalidade e segurança jurídica da instituição e dos usuários. A adaptação às novas regras nacionais, portanto, ocorrerá conforme a publicação do manual federal e a conclusão dos estudos internos.