Caso Evandro: STF encerra processo e mantém inocência de condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou definitivamente o processo do Caso Evandro, um dos mais emblemáticos da história criminal brasileira. Por unanimidade, os ministros rejeitaram o recurso do Ministério Público do Paraná e mantiveram a absolvição dos sete réus condenados pelo assassinato do menino Evandro Ramos Caetano, ocorrido em 1992, em Guaratuba, no litoral do estado.

A decisão, tomada nesta quarta-feira (1º), confirma o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que, em 2023, anulou as condenações e absolveu os acusados. O caso, que envolveu acusações de assassinato ritualístico e gerou grande comoção nacional, foi marcado por denúncias de tortura e irregularidades processuais ao longo de mais de três décadas.

Fim de uma longa batalha jurídica

O recurso ao STF era a última instância possível para reverter a absolvição. A defesa dos réus sustentou que as condenações originais, de 1998, foram baseadas em provas obtidas sob tortura, sem qualquer materialidade que ligasse os acusados ao crime. O ministro relator, Luís Roberto Barroso, destacou em seu voto a "inexistência de provas robustas" e as "graves violações processuais" que macularam o inquérito.

Os sete absolvidos são: Osvaldo Marcineiro, Valentina de Andrade, Beatriz Abagge, Celina Abagge, Davi dos Santos, Vicente de Paula e o ex-delegado Luiz Carlos de Oliveira, o "Borges". Eles haviam sido condenados a penas que variavam de 18 a 25 anos de prisão.

Contexto histórico e repercussões

O desaparecimento e a morte de Evandro, de 6 anos, chocou o país e levou a uma investigação conturbada, que ficou conhecida como "Caso das Abagge" ou "Caso dos Satanistas". As acusações de que o crime teria motivação ritualística foram amplamente divulgadas pela mídia e exploradas em séries documentais, mas nunca foram comprovadas em juízo.

A defesa sempre alegou que as confissões foram extraídas sob tortura física e psicológica. A anulação das sentenças pelo TJ-PR e agora a confirmação pelo STF colocam um ponto final na responsabilização criminal dessas pessoas, embora o crime em si permaneça oficialmente sem autores condenados.

Com a decisão do Supremo, não cabem mais recursos sobre o mérito da absolvição. O caso se encerra na esfera criminal, restando agora as discussões sobre eventuais indenizações por danos morais e materiais movidas pelos ex-réus contra o Estado.