CNJ suspende concurso para juiz do TJ-TO após suspeita de falhas na correção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, por meio de uma decisão liminar, o concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). A medida obriga a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, a reavaliar de forma individualizada e fundamentada todos os recursos apresentados pelos candidatos na segunda fase da seleção.

A suspensão foi determinada pelo conselheiro do CNJ, Marcello Terto, e ocorre após denúncias de candidatos sobre uma suposta "padronização de respostas" por parte da FGV. Segundo as alegações, a banca não teria analisado individualmente os recursos, além de ter apresentado falta de motivação nas avaliações.

Decisão liminar e questionamentos

A decisão foi tomada no âmbito de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA). O conselheiro Marcello Terto destacou que há indícios de que as respostas da FGV não demonstram uma análise específica de cada recurso apresentado. "O que se questiona é algo anterior e logicamente distinto: a própria validade formal e material do julgamento administrativo dos recursos, à luz do dever de motivação, da congruência decisória e do contraditório administrativo", registrou Terto em sua decisão.

Embora o CNJ admita respostas padronizadas em casos específicos, o relator pontuou que isso só é permitido quando há correspondência real entre os argumentos do candidato e a fundamentação da banca, o que, segundo a análise preliminar, não teria ocorrido neste caso.

Obrigações da banca e do tribunal

Com a liminar, a FGV deverá reanalisar os recursos de forma individualizada e motivada, indicando os pontos considerados e os fundamentos das decisões. A banca também precisa demonstrar a relação entre os argumentos dos candidatos e a conclusão adotada.

O TJ-TO, por sua vez, foi instado a esclarecer, junto à FGV, se houve o uso de ferramentas automatizadas ou de inteligência artificial (IA) na correção das provas e na análise dos recursos. Caso a utilização seja confirmada, o tribunal deverá detalhar os critérios e os mecanismos de supervisão empregados.

Suspensão temporária e próximos passos

Em nota conjunta, a FGV e o TJ-TO confirmaram a suspensão temporária do concurso, regido pelo Edital nº 1/2025, em cumprimento à determinação do CNJ. Com a decisão, todas as etapas do certame estão interrompidas até que a banca examinadora conclua a reavaliação individualizada dos recursos interpostos contra as Provas de Sentenças.

O conselheiro justificou a urgência da medida ao afirmar que o avanço das etapas do concurso poderia consolidar uma situação de difícil reversão. A decisão liminar ainda será submetida ao referendo do Plenário do CNJ para confirmação definitiva.