CPI dos Maus-tratos aprova relatório final com 10 indiciamentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos aprovou, nesta sexta-feira (1º), o relatório final que pede o indiciamento de 10 pessoas por crimes de maus-tratos a animais e omissão de agentes públicos. O documento será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil.

As investigações, que duraram 120 dias, apontaram uma rede de crueldade sistemática contra cães e gatos em abrigos clandestinos e em situações de rua. Entre os indiciados estão três ex-funcionários de uma ONG, dois veterinários e cinco agentes públicos que teriam deixado de fiscalizar os locais.

Indiciamentos e provas

O relatório, de 340 páginas, detalha que os maus-tratos incluíam falta de alimentação adequada, água e assistência veterinária, além de superlotação em ambientes insalubres. "Era um cenário de abandono e sofrimento. As provas são robustas e incontestáveis", afirmou o relator, deputado Carlos Andrade (PSB).

As provas colhidas incluem laudos periciais, depoimentos de testemunhas e registros de vídeo que mostravam animais doentes e desnutridos. Um dos casos mais graves foi o de um abrigo na zona sul da cidade, onde 40 cães foram encontrados mortos ou em estado terminal.

Omissão de agentes públicos

A CPI destacou a inércia de órgãos de fiscalização. "Os agentes tinham conhecimento das denúncias, mas não agiram. Isso configura crime de prevaricação", disse o presidente da comissão, deputado João Silva (PL). Os cinco servidores indiciados são acusados de não terem vistoriado os locais mesmo após receberem denúncias anônimas.

Dados da comissão mostram que, nos últimos dois anos, o número de denúncias de maus-tratos na região aumentou 45%, mas as fiscalizações caíram 20%.

Próximos passos

O relatório será enviado ao Ministério Público Estadual e à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais. Cabe ao MP decidir se oferece denúncia formal contra os indiciados. A CPI também recomendou a criação de um cadastro nacional de abrigos e a obrigatoriedade de licenciamento para ONGs que atuam com animais.

Em nota, a Prefeitura informou que instaurou uma sindicância para apurar a conduta dos servidores indiciados e que reforçará as equipes de fiscalização.