CPI dos Maus-tratos aprova relatório final com 10 indiciamentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos aprovou nesta quarta-feira (15) o relatório final que pede o indiciamento de 10 pessoas por crimes como maus-tratos, lesão corporal e associação criminosa. O documento será encaminhado ao Ministério Público.

Instalada há seis meses, a CPI investigou denúncias de violência contra crianças, idosos e pessoas com deficiência em instituições públicas e privadas do estado. Foram ouvidos 25 depoentes e analisados mais de 200 documentos.

Indiciamentos e provas

Entre os indiciados estão funcionários de abrigos e cuidadores de idosos. As provas incluem vídeos de câmeras de segurança e laudos periciais que mostram agressões físicas e psicológicas. “As imagens são chocantes e comprovam o sofrimento das vítimas”, afirmou o relator, deputado Carlos Almeida (PSDB).

O relatório aponta que os crimes ocorreram de forma sistemática em pelo menos três instituições. “Não foram casos isolados, mas sim uma prática recorrente de violência”, destacou o presidente da CPI, deputado João Silva (PT).

Contexto e reações

A CPI foi criada após a denúncia de uma ex-funcionária de um abrigo em São Paulo, que registrou as agressões com um celular escondido. O caso gerou comoção nacional e levou à aprovação de uma lei estadual que obriga a instalação de câmeras em todas as instituições de acolhimento.

A Associação Brasileira de Abrigos (ABA) lamentou os indiciamentos, mas afirmou que “a maioria das instituições segue as normas”. Já o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) elogiou a apuração: “A CPI cumpriu seu papel de proteger os mais vulneráveis”.

Próximos passos

O relatório segue agora para o Ministério Público, que decidirá se oferece denúncia formal. Os indiciados poderão responder pelos crimes em liberdade, mas a Justiça pode decretar prisões preventivas se houver risco de fuga ou destruição de provas.

A CPI também recomendou a criação de um programa de fiscalização periódica em instituições de acolhimento, com vistorias sem aviso prévio. “Não podemos permitir que isso se repita”, concluiu o relator.