CPI dos Maus-tratos aprova relatório final com 10 indiciamentos no Tocantins

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos, instalada na Assembleia Legislativa do Tocantins, aprovou nesta terça-feira (28) o relatório final da investigação. O documento, que contém 10 indiciamentos, será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Polícia Civil do Tocantins para as providências cabíveis.

Os trabalhos da CPI duraram cerca de seis meses e apuraram denúncias de maus-tratos contra animais em diversas regiões do estado. O relatório final detalha as provas coletadas e as responsabilidades de cada um dos indiciados.

Indiciamentos e provas

De acordo com o relatório, os 10 indiciados são acusados de crimes como abandono, envenenamento e agressões contra cães e gatos. As investigações incluíram depoimentos de testemunhas, laudos periciais e imagens de câmeras de segurança.

“Conseguimos reunir um conjunto robusto de evidências que comprovam a prática reiterada de maus-tratos”, afirmou o relator da CPI, deputado estadual João Silva (PSDB). “É um avanço na luta pela proteção animal no Tocantins.”

Entre os casos mais emblemáticos, está o de uma cadela encontrada com ferimentos graves em um canil clandestino na região sul de Palmas. O proprietário do local foi um dos indiciados.

Contexto histórico

Esta é a primeira CPI dos Maus-tratos realizada no Tocantins. A iniciativa surgiu após denúncias recorrentes de organizações não governamentais (ONGs) de proteção animal. Nos últimos dois anos, o número de casos registrados de maus-tratos aumentou 30% no estado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.

“A CPI representa uma resposta do Poder Legislativo a uma demanda da sociedade”, destacou o presidente da comissão, deputado Carlos Pereira (PT). “Esperamos que o relatório sirva de base para futuras ações de prevenção e punição.”

Próximos passos

O relatório final será enviado ao Ministério Público e à Polícia Civil, que deverão abrir inquéritos formais contra os indiciados. A Justiça poderá determinar medidas cautelares, como a proibição de ter animais, além de multas e penas de prisão.

ONGs de proteção animal acompanham o caso e prometem monitorar o andamento das investigações. “A sociedade está atenta e cobrará que os responsáveis sejam punidos”, afirmou Maria Oliveira, presidente da ONG Amigos dos Animais de Palmas.