Dino propõe revisar competências do STF e endurecer punições a juízes corruptos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou uma proposta para revisar as competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelecer punições mais rigorosas para casos de corrupção envolvendo magistrados. A iniciativa busca alterar a Constituição Federal e foi anunciada nesta segunda-feira (20), em meio a debates sobre a atuação do Judiciário.

Segundo a proposta, a intenção é redefinir os limites de atuação do STF, órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro. A medida visa, conforme Dino, "garantir maior equilíbrio entre os Poderes" e "fortalecer a credibilidade da Justiça" perante a sociedade. O ministro não detalhou publicamente quais artigos constitucionais seriam modificados.

Endurecimento contra corrupção no Judiciário

Além da revisão competencial, o projeto defende um aumento significativo no rigor das punições aplicadas a juízes condenados por corrupção. A proposta surge em um contexto de operações e investigações que têm atingido membros do Judiciário em diferentes instâncias.

"É preciso dar uma resposta firme da sociedade e do Estado a qualquer desvio de conduta, especialmente daqueles que têm a missão de zelar pela lei", afirmou Flávio Dino, sem citar casos específicos. A ideia é criar mecanismos legais que agilizem e tornem mais severas as penas para magistrados envolvidos em ilícitos.

Contexto e próximos passos

Para tramitar, a proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa ser formalmente apresentada no Congresso Nacional e passar pela aprovação de ambas as casas legislativas – Câmara dos Deputados e Senado Federal – em dois turnos de votação. A expectativa do Ministério da Justiça é que o texto seja protocolado nas próximas semanas.

Analistas políticos avaliam que a iniciativa deve gerar intenso debate no meio jurídico e no Parlamento, envolvendo discussões sobre independência dos Poderes e mecanismos de controle. A última grande reforma do Judiciário ocorreu em 2004, com a Emenda Constitucional nº 45.

O anúncio ocorre no mesmo dia em que o governador interino do Tocantins, Wanderlei Barbosa, bloqueou R$ 730 milhões que haviam sido liberados por seu antecessor, Mauro Carlesse, pouco antes da renúncia deste. Em outro caso, o Ministério Público do Rio de Janeiro informou que o principal alvo de uma operação contra milicianos fugiu de uma mansão com vista para o mar, enquanto na Bahia, investigações apontam que um alvo de ação ofereceu R$ 2 milhões a um ex-deputado para auxiliar em sua fuga.