Grupo São Miguel assina acordo para recuperar mais de 3,3 mil hectares de Cerrado no TO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) formalizou um dos maiores acordos de reparação florestal da história do estado. Após dez anos de embates judiciais, o Grupo São Miguel assinou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para restaurar 3.314,45 hectares de vegetação nativa suprimida ilegalmente.

A área a ser recuperada equivale a mais de 4,6 mil campos de futebol e abrange as fazendas Diamante, Ouro Verde, Safira e Santa Maria, localizadas nos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia. O compromisso foi averbado nas matrículas dos imóveis, garantindo que a obrigação ambiental permaneça mesmo com a venda das propriedades.

Multa e compensação financeira

Além da restauração, os responsáveis assumiram uma compensação financeira superior a R$ 2,2 milhões pelo uso indevido dos recursos naturais. O montante será destinado exclusivamente à recuperação do Cerrado e à modernização de sistemas de monitoramento ambiental.

O acordo estabelece a recuperação in situ, ou seja, a restauração deve ocorrer obrigatoriamente no local onde houve o dano. Caso haja atraso ou descumprimento, foi fixada uma multa de R$ 20 mil por hectare a cada mês de irregularidade.

Prazo e responsabilização

As áreas de Reserva Legal serão isoladas gradualmente até a incorporação total em 2031. A solução negociada permite que o início das ações de recuperação ocorra em até 30 dias, oferecendo uma resposta mais célere do que a continuidade dos processos judiciais.

O acordo inclui um componente de responsabilização direta, no qual os sócios do grupo apresentaram um pedido formal de desculpas à sociedade tocantinense. No documento, os empresários reconhecem que as intervenções feitas após 2008 nos varjões do Rio Formoso foram ilícitas e causaram danos ao bioma e aos recursos hídricos.

Contexto e monitoramento

As áreas envolvidas estão na Bacia do Rio Formoso, região considerada uma das principais fronteiras agrícolas do Tocantins, mas que sofre com a pressão sobre os recursos hídricos. Segundo o MPTO, o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (CAOMA), com o uso de imagens de satélite, foi decisivo para comprovar o passivo ambiental e garantir a assinatura do TAC.