Influencer pode fazer campanha política? Entenda as regras da eleição

Com a proximidade das eleições, uma dúvida comum entre eleitores e candidatos é se influenciadores digitais podem ou não fazer campanha política. A legislação eleitoral brasileira estabelece regras específicas para a atuação desses profissionais nas redes sociais.

O que diz a lei

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), influenciadores podem sim manifestar apoio a candidatos, desde que não haja pagamento para isso. A propaganda eleitoral paga é proibida, mas a defesa espontânea de ideias é permitida.

No entanto, é preciso ter cuidado com a disseminação de informações falsas. O TSE tem intensificado a fiscalização para coibir a propagação de fake news durante o período eleitoral, e influenciadores podem ser responsabilizados caso compartilhem conteúdos sabidamente falsos.

Regras para conteúdo pago

Se um influenciador receber qualquer tipo de remuneração para fazer campanha, a postagem deve ser claramente identificada como propaganda eleitoral paga. A falta de transparência pode configurar crime eleitoral, com penas que incluem multa e até prisão.

Além disso, a legislação proíbe que candidatos contratem influenciadores para fazer propaganda negativa de adversários. O conteúdo deve ser informativo e respeitar os limites éticos da disputa eleitoral.

O que pode e o que não pode

Entre as práticas permitidas estão: fazer lives, postar vídeos e textos opinativos, desde que sejam espontâneos e sem remuneração. Já é proibido: receber dinheiro para publicar conteúdo eleitoral sem identificação, compartilhar informações falsas ou incitar violência política.

O TSE recomenda que influenciadores consultem a legislação antes de publicar qualquer conteúdo político durante o período eleitoral, para evitar problemas com a Justiça Eleitoral.

Consequências para quem descumprir

Influenciadores que violarem as regras podem ser multados em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, dependendo da gravidade da infração. Em casos mais graves, podem responder criminalmente por crimes eleitorais.

Para garantir a lisura do processo eleitoral, o TSE mantém canais de denúncia para que eleitores possam reportar irregularidades cometidas por influenciadores e candidatos nas redes sociais.