Justiça condena prefeitura a indenizar aluno que perdeu testículo após agressão em escola

A Justiça de Araguaína, no Tocantins, condenou a prefeitura do município a pagar R$ 60 mil de indenização a um estudante que perdeu um testículo após sofrer uma agressão dentro da escola. A decisão, proferida em 13 de fevereiro de 2026, considerou que houve falha no dever de guarda e vigilância da instituição.

O incidente ocorreu em setembro de 2023, durante o recreio na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki. O adolescente foi atingido por um chute nas partes íntimas desferido por outro aluno, o que causou uma torção testicular, uma emergência médica que exige cirurgia imediata.

Intervenção tardia e perda irreversível

De acordo com o laudo pericial, o prognóstico para salvar o órgão depende diretamente do tempo entre a lesão e a cirurgia. Após seis horas de interrupção do fluxo sanguíneo, o risco de perda total aumenta significativamente. No entanto, a intervenção médica só ocorreu 24 horas após o incidente.

O estudante não relatou dores aos funcionários no dia do ocorrido e permaneceu na escola até o fim do horário normal de aulas. A queixa foi feita apenas à família após o período escolar. O atraso resultou em um quadro de necrose, tornando inevitável a orquiectomia direita – a cirurgia de remoção do testículo.

O juiz Jorge Amancio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, destacou que o atraso na avaliação médica foi determinante para a perda do órgão.

Valor da indenização e reação das partes

A condenação estabelece o pagamento de R$ 25 mil por danos morais e R$ 35 mil por danos estéticos. O advogado da família, Anderson Mendes, considerou o valor baixo. "A gente entende que o valor arbitrado, a título de dano moral, é incompatível com a extensão do dano suportado pelo menor. Infelizmente, a lesão que a criança sofreu é irreversível", afirmou.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) informou que o estudante não reclamou de dores no dia do ocorrido e seguiu em seu horário normal de aula. A pasta disse ter mobilizado sua equipe multiprofissional após tomar conhecimento do caso, realizado visitas domiciliares e garantido todo o suporte médico-hospitalar, incluindo a cirurgia. O aluno foi transferido para outra unidade escolar.

A prefeitura ainda pode recorrer da decisão.