Médico condenado por violência sexual tem demissão oficializada no Tocantins

O médico Paulo Rodrigues do Amaral, de 64 anos, teve sua demissão do serviço público estadual oficializada pelo Governo do Tocantins nesta quinta-feira (16). A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A decisão administrativa ocorre após a condenação judicial do profissional a 28 anos de prisão em regime fechado por crimes de violação sexual mediante fraude. As vítimas foram oito pacientes abusadas durante exames ginecológicos em Palmas.

Condenação judicial e histórico de denúncias

A sentença de 28 anos e sete meses de prisão foi assinada em março de 2024 pelo juiz Marcio Soares da Cunha, da 3ª Vara Criminal de Palmas. O magistrado destacou que o médico usava sua autoridade para abusar de pacientes em situação de vulnerabilidade, incluindo mulheres grávidas.

Os crimes julgados ocorreram entre 2018 e 2023, mas o histórico de denúncias é mais extenso: pelo menos 30 mulheres procuraram a polícia para relatar abusos. O Ministério Público também identificou relatos de crimes entre 2001 e 2008, que prescreveram e não resultaram em punição judicial.

Trâmites legais e posicionamentos

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que o PAD tramitou em conformidade com a legislação, garantindo o direito de defesa do médico. Em nota, a pasta manifestou "solidariedade às vítimas" e afirmou que "não compactua com qualquer tipo de conduta ilegal".

A defesa do médico, por meio da Fraz Advocacia, afirmou que a demissão é uma medida administrativa e "não altera o curso das discussões judiciais ainda em andamento". Os advogados reforçaram que o caso segue em análise pelo Judiciário e que não comentarão detalhes para preservar a estratégia jurídica.

Cronologia do caso e situação atual

Paulo Rodrigues do Amaral foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2023 e solto um mês depois, quando a Justiça o proibiu de atender pacientes. Em julho do mesmo ano, voltou a ser preso após o surgimento de novas provas.

Segundo o site do Conselho Federal de Medicina (CFM), o registro do médico ainda está ativo. O g1 solicitou um posicionamento do conselho, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Próximos passos

O caso criminal segue em análise pelo Poder Judiciário, com a interposição de recursos cabíveis pela defesa. A demissão do serviço público representa a conclusão do processo administrativo, mas não encerra as ações judiciais em curso.