Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até STF analisar ações que questionam norma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em todo o país. A decisão vale até que o plenário da Corte analise as ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a norma.

O que diz a lei

Sancionada recentemente, a lei alterou regras de cálculo de penas e abriu a possibilidade de redução de sentenças para condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no STF por tentativa de golpe.

De acordo com levantamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), ao menos 190 condenados também poderiam ter suas penas reduzidas com a aplicação da nova regra.

Decisão de Moraes

Na decisão, Moraes acolheu o pedido da PGR, que argumentou que a norma poderia gerar "insegurança jurídica" e beneficiar réus de crimes graves. O ministro determinou a suspensão imediata da lei até o julgamento do mérito das ações no STF.

"A análise preliminar indica que a lei pode violar princípios constitucionais, como o da proporcionalidade e o da individualização da pena", escreveu o ministro na decisão.

Repercussão

A suspensão foi comemorada por parlamentares da oposição, que classificaram a lei como "casuísta" e feita para beneficiar aliados do governo. Já a base governista criticou a decisão e prometeu recorrer.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a Casa respeita a decisão judicial, mas que o Congresso pode aprovar nova regulamentação sobre o tema.

Próximos passos

O STF deve pautar o julgamento das ações nas próximas semanas. Enquanto isso, a Lei da Dosimetria segue suspensa, e nenhum condenado poderá ser beneficiado por ela.