Motorista que devolveu R$ 131 milhões por engano pede recompensa na Justiça

O motorista Antônio Pereira do Nascimento entrou na Justiça para pedir uma recompensa equivalente a 10% sobre os R$ 131 milhões depositados por engano em sua conta bancária e devolvidos imediatamente. Segundo a defesa, ele enfrentou problemas emocionais e financeiros depois do episódio e agora busca reconhecimento legal pelo gesto. Na ação, ele pede R$ 13.187.022 pelo direito à recompensa e R$ 150 mil de indenização por danos morais.

Base legal do pedido

Conforme a advogada Vivian Furukawa, especialista consultada pelo g1, o pedido de Antônio se apoia diretamente nos artigos 1.233 e 1.234 do Código Civil, que tratam da chamada "descoberta de coisa alheia perdida". A norma prevê que o descobridor receba pelo menos 5% do valor do item devolvido, além de eventual indenização por gastos com conservação e transporte. A ação reacende um debate raro no Judiciário: um depósito bancário feito por erro pode ser considerado “coisa perdida”?

Furukawa, que não representa o motorista no processo, avalia que o caso pode abrir nova interpretação jurídica. "A jurisprudência costuma diferenciar duas situações: a coisa perdida, que você encontra sem saber quem é o dono, e a coisa dada por engano, quando há um erro identificável na transação", explicou. Essa diferença pode ser decisiva para o caso do motorista.

Constrangimento e cobrança indevida

Segundo a defesa do motorista, toda a situação gerou "abalos emocionais e constrangimentos" a Antônio durante a resolução do problema. A grande proporção midiática que o caso alcançou levou a "especulações e exposição de sua vida íntima". Os advogados alegam ainda que o gerente do Bradesco iniciou uma pressão psicológica, insinuando a presença de “pessoas” na porta de sua casa.

Outro detalhe abordado é que uma cobrança teria sido feita de forma indevida. Após o recebimento do valor, a taxa que ele pagava de R$ 36 passou para R$ 70, depois que foi colocado em uma categoria "VIP" sem aviso prévio. "A gente que é honesto no Brasil, a gente paga para ser honesto", contou o motorista à época.

Contexto do caso

O caso aconteceu em junho de 2023. Na época, o motorista devolveu o dinheiro assim que percebeu o engano. Os milhões pertenciam à instituição financeira. Depois que o dinheiro foi devolvido, o saldo da conta de Antônio voltou para R$ 227, valor que ele tinha antes de toda a confusão.

Antônio é pai de quatro filhos e avô de 14 netos. Questionado sobre a atitude de devolver o dinheiro, ele afirmou: "Muita gente falou para eu ter ficado com o dinheiro, mas eu não preciso pegar dinheiro dos outros, não. Eu quero o que é meu". Em agosto de 2023, ele chegou a participar do quadro 'Acredite Em Quem Quiser' do Domingão, programa apresentado por Luciano Hulk, onde contou sobre a história.

Próximos passos

O g1 solicitou um posicionamento sobre o caso ao Bradesco, mas não teve resposta até a última atualização da reportagem. O processo tramita na 6ª Vara Cível de Palmas, no Tocantins. Conforme a especialista Vivian Furukawa, o caso pode criar jurisprudência sobre como o Direito encara o ‘achado’ no ambiente virtual.