Município é condenado a pagar R$ 60 mil a adolescente que perdeu testículo em escola

O município de Araguaína, no Tocantins, foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 60 mil a um estudante adolescente que perdeu um testículo após ser agredido dentro de uma escola municipal. O fato ocorreu durante o horário do recreio na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki, em setembro de 2023.

De acordo com a sentença do juiz Jorge Amancio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, a condenação se deu por "omissão em razão da não observância do dever de guarda e vigilância" por parte da rede de ensino. O valor foi dividido em R$ 25 mil por danos morais e R$ 35 mil por dano estético.

Falta de vigilância e agravamento da lesão

A decisão judicial aponta que a lesão sofrida pelo adolescente se agravou devido à falha na supervisão dentro do ambiente escolar. O estudante teria levado um chute durante uma briga no pátio. A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) afirmou, em nota, que o aluno não reclamou de dores no dia do ocorrido e participou normalmente das aulas, relatando o problema apenas à família posteriormente.

O laudo pericial que embasou a sentença destacou os impactos psicológicos da cirurgia. "A retirada de um testículo na infância pode sim causar sofrimento emocional ou abalo da autoestima, principalmente durante a adolescência, fase em que a identidade corporal e sexual se desenvolve com maior intensidade", registrou o documento.

Resposta da prefeitura e medidas tomadas

Em resposta ao g1, a SEMED informou que, ao tomar conhecimento do caso, mobilizou uma equipe multiprofissional com psicólogos e assistentes sociais para atendimento ao jovem e à família. A pasta também garantiu todo o suporte médico-hospitalar pela rede pública, incluindo o procedimento cirúrgico e o acompanhamento pós-operatório.

Para assegurar o direito à educação do aluno, o município viabilizou a transferência do estudante para outra unidade escolar, conforme a conveniência da família. A secretaria reiterou que a segurança e o bem-estar dos estudantes são prioridade e que investe na capacitação de profissionais para aprimorar protocolos de vigilância.

Contexto e próximos passos

A sentença já foi proferida e estabelece o valor definitivo da indenização. A prefeitura de Araguaína pode recorrer da decisão. Caso a condenação se mantenha, o município será obrigado a efetuar o pagamento ao adolescente, que continua recebendo acompanhamento psicosspecializado pela rede municipal.

A SEMED finalizou sua nota reforçando que as escolas do município são "ambientes seguros, pautados pelo zelo e pela dedicação de milhares de profissionais". O caso ocorreu há mais de dois anos e serviu para a revisão dos procedimentos de supervisão durante os intervalos nas unidades de ensino.