Palmas institui programa municipal para diagnóstico precoce de autismo em crianças

A Câmara Municipal de Palmas aprovou e o Executivo sancionou o Projeto de Lei do vereador Thiago Borges, que institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de Autismo. A norma, transformada na Lei Municipal nº 3.294/2025, entrou em vigor no ano passado e estabelece políticas públicas estruturadas para a primeira infância no município.

O objetivo central do programa é reduzir o tempo entre a percepção dos primeiros indícios do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o diagnóstico especializado. A lei busca garantir agilidade no início do acompanhamento terapêutico, fase considerada crucial para intervenções eficazes.

Foco na primeira infância e apoio às famílias

As ações previstas na legislação são voltadas especialmente para a primeira infância, período fundamental para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais e emocionais. O programa adota estratégias de triagem, orientação e encaminhamento de crianças com sinais de autismo dentro da rede pública de saúde de Palmas.

Além do foco na criança, a lei prioriza o suporte às famílias, que frequentemente enfrentam barreiras no acesso à informação e a atendimentos especializados. A norma prevê ações de orientação aos responsáveis e a integração com os serviços municipais de saúde, fortalecendo a rede de cuidado contínuo.

Compromisso com a inclusão social

Ao comentar a sanção da lei, o autor do projeto, vereador Thiago Borges, reforçou que a iniciativa traduz um mandato comprometido com "resultados concretos e sensíveis às demandas sociais". A transformação da proposta em lei consolida Palmas como um município atento às políticas de inclusão e proteção das pessoas com deficiência.

A Lei nº 3.294/2025 passa a integrar permanentemente o arcabouço legal do município, representando um avanço significativo nas áreas de saúde pública e inclusão social na capital tocantinense.