Senado argentino reduz maioridade penal para 14 anos em vitória de Milei

O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos, consolidando uma vitória legislativa para o governo do presidente Javier Milei. A medida, que altera o Código Penal do país, foi aprovada após um acalorado debate e representa o cumprimento de uma das bandeiras centrais da campanha do líder libertário.

A sessão no Congresso argentino foi marcada por protestos do lado de fora do prédio e por tensões no plenário. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, enfrentou resistência de setores da oposição, que argumentavam contra a eficácia da medida na redução da criminalidade.

Contexto e Consequências da Mudança

A nova lei estabelece que adolescentes a partir de 14 anos poderão ser processados e condenados como adultos em casos de crimes graves. Até então, a imputabilidade na Argentina começava aos 16 anos. Javier Milei defendeu a medida como essencial para combater a insegurança, um dos principais problemas apontados pela população.

Em discurso após a votação, o presidente afirmou que a aprovação é "um passo histórico para devolver a paz aos argentinos". A oposição, no entanto, critica a medida. A senadora opositora María Eugenia Duré declarou: "Estamos criminalizando a pobreza e a juventude, em vez de investir em políticas sociais de prevenção".

Reações e Próximos Passos

A mudança na legislação ocorre em um contexto de ajustes econômicos profundos promovidos pelo governo Milei, que também enfrenta resistência no Congresso para outras reformas. Especialistas em direito penal alertam que a implementação exigirá adaptações no sistema judiciário e no sistema carcerário do país.

Com a sanção presidencial, que é tida como certa, a lei entrará em vigor nos próximos dias. Analistas políticos avaliam que a vitória no Senado fortalece a posição de Milei para negociar outras partes de sua agenda reformista, embora a polarização no país permaneça alta.