STF pagou 128 diárias para seguranças em região de resort que foi da família Toffoli

O Supremo Tribunal Federal (STF) pagou 128 diárias para agentes de segurança que atuaram na região de um resort que pertenceu à família do ministro Dias Toffoli. As despesas foram realizadas durante uma viagem oficial de Toffoli ao Ceará, em agosto de 2023, para participar de um evento jurídico.

As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e detalham os gastos com a segurança do ministro. O resort em questão, localizado na Praia do Presídio, em Cruz (CE), foi adquirido por familiares de Toffoli em 2019 e vendido em 2023.

Contexto da Viagem e das Despesas

Em agosto de 2023, o ministro Dias Toffoli viajou a Fortaleza para participar como palestrante do Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade. A programação oficial do STF para o período justificou a viagem como "missão oficial para participação em evento de relevante interesse institucional".

De acordo com os dados, o STF desembolsou R$ 49.920,00 em diárias para 16 agentes de segurança, totalizando 128 diárias ao longo de oito dias. O valor unitário de cada diária foi de R$ 390,00. A assessoria do STF afirmou que "todas as despesas foram realizadas em estrita conformidade com a legislação e os regulamentos internos da Corte".

Histórico do Empreendimento

O resort "Vila dos Sargentos", situado a cerca de 270 km de Fortaleza, foi comprado por uma empresa cujos sócios são familiares do ministro Toffoli. A transação ocorreu em 2019, por R$ 2,5 milhões. A propriedade foi vendida em 2023, antes da viagem oficial, por R$ 4,5 milhões.

Em nota, a assessoria do ministro destacou que "o ministro Dias Toffoli não tem e nunca teve qualquer participação societária ou vínculo com o empreendimento, que era de propriedade exclusiva de familiares". A nota acrescenta que a venda do imóvel foi um processo comercial familiar alheio à agenda oficial do ministro.

Próximos Passos e Transparência

O caso deve ser analisado pela Corregedoria do STF para verificar a regularidade dos procedimentos de segurança e diárias. Especialistas em direito administrativo consultados pelo G1 afirmam que a chave da questão está na efetiva necessidade da escala de segurança naquela localidade específica durante a missão.

O STF reafirmou seu compromisso com a transparência e informou que todos os dados sobre diárias e viagens de ministros estão disponíveis para consulta pública no portal da Corte, em atendimento à legislação de acesso à informação.