Três Poderes lançam pacto nacional contra feminicídio sem ações concretas definidas

Os chefes dos Três Poderes da República lançaram, nesta quarta-feira (4), um pacto nacional para o enfrentamento do feminicídio. O documento, assinado pelo presidente Lula (Executivo), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Legislativo), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso (Judiciário), tem caráter simbólico e não estabelece metas, prazos ou ações específicas para combater os assassinatos de mulheres motivados por gênero.

A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e buscou demonstrar união institucional em torno do tema, considerado uma "chaga social" pelos signatários. No entanto, o texto do pacto se limita a compromissos genéricos, como "promover a articulação" e "fortalecer políticas públicas", sem detalhar como isso será feito na prática ou de que forma os poderes irão colaborar entre si.

Contexto de alta nos casos e críticas

O lançamento do pacto acontece em um momento em que o Brasil registra números alarmantes de violência contra a mulher. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em média, uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas no país. Especialistas e movimentos feministas que acompanharam o anúncio criticaram a falta de concretude do documento.

"Um pacto sem orçamento definido, sem indicadores de resultado e sem um plano de ação concreto corre o risco de ser apenas uma declaração de boas intenções", afirmou a socióloga e pesquisadora em violência de gênero, Marina Ruzzi. "O combate ao feminicídio exige medidas urgentes, como o aumento no número de delegacias da mulher e a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha", completou.

Outros destaques do noticiário político

Bolsonaro é ouvido sobre declaração que associou Lula ao tráfico: O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento nesta quarta-feira (4) em uma investigação que apura se ele cometeu crime de injúria e difamação ao associar, em declarações públicas, o presidente Lula ao tráfico de drogas. A audiência foi conduzida pela Polícia Federal a pedido do STF.

Dino autoriza acareação entre Lira e deputado: O ministro da Justiça, Flávio Dino, autorizou a realização de uma acareação entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o deputado federal que o denunciou por supostas irregularidades na distribuição de emendas parlamentares. O caso é investigado pela Procuradoria-Geral da República.

Desdobramentos e próximos passos

Os signatários do pacto contra o feminicídio afirmaram que o próximo passo será a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para "detalhar as ações". Não há, entretanto, um prazo estabelecido para a formação desse grupo ou para a apresentação de um plano efetivo. A sociedade civil cobra transparência e participação no processo.

Enquanto isso, a pauta da violência de gênero deve continuar em evidência no Congresso, com a análise de projetos que buscam tornar mais rigorosas as penas para feminicídio e ampliar a rede de proteção às vítimas.