Veto derrubado: entenda o que acontece com Bolsonaro após decisão do Congresso

O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (29), o veto do presidente Lula ao projeto que altera regras para crimes hediondos. A decisão não beneficia automaticamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados, pois a aplicação da nova lei dependerá de análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

A derrubada do veto foi comemorada por parlamentares da oposição, que viram no resultado mais uma derrota do governo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conduziu a votação com uma manobra atípica para evitar que a redução de penas fosse aplicada a crimes hediondos, o que gerou controvérsia entre os líderes partidários.

O que muda com a derrubada do veto

O projeto original, aprovado pelo Congresso em 2025, previa a redução de penas para diversos crimes, incluindo os considerados hediondos. O presidente Lula vetou integralmente a proposta, mas o veto foi derrubado por ampla maioria: 380 votos na Câmara e 52 no Senado.

Com a derrubada, a lei entra em vigor, mas o STF será chamado a se pronunciar sobre sua constitucionalidade. O ministro Alexandre de Moraes já sinalizou que a Corte analisará se a redução de penas para crimes hediondos viola princípios constitucionais, como a proteção à vida e a proporcionalidade das penas.

“A decisão do Congresso não é automática. O STF terá a palavra final sobre a aplicação da lei”, afirmou o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, em entrevista ao G1.

O caso Bolsonaro e outros investigados

O ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado em pelo menos três inquéritos no STF, incluindo o que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. Caso seja condenado, a nova lei poderia reduzir a pena mínima para crimes como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, que atualmente é de 4 a 8 anos de prisão.

No entanto, especialistas alertam que a aplicação retroativa da lei dependerá de decisão judicial. “A lei penal mais benéfica pode retroagir, mas isso só será decidido caso a caso, pelo juiz responsável”, explicou o professor de Direito Penal da USP, Rogério Sanches Cunha.

Outros investigados, como o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também poderiam ser beneficiados, mas a situação jurídica de cada um é distinta.

Reações políticas

Parlamentares da oposição comemoraram a derrubada do veto como uma vitória política. “O Congresso mostrou sua independência e corrigiu um erro do governo”, disse o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Já a base governista criticou a decisão. “Reduzir penas para crimes hediondos é um retrocesso. Vamos recorrer ao STF para garantir que a lei não seja aplicada”, afirmou o líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

O presidente Lula, em nota oficial, disse que “respeita a decisão do Congresso, mas confia que o STF corrigirá esse equívoco”.

Próximos passos

O STF deve pautar o julgamento da constitucionalidade da lei nas próximas semanas. Enquanto isso, a lei já está em vigor, mas sua aplicação prática dependerá de decisões judiciais individuais.

O caso também reacende o debate sobre a separação dos Poderes e o papel do STF como guardião da Constituição. “O Congresso legislou, o presidente vetou, e agora o Judiciário decidirá se a lei é válida. É o jogo democrático funcionando”, resumiu o cientista político da UnB, Leonardo Barreto.