CPI dos Maus-tratos aprova relatório final com 10 indiciamentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos, instalada para apurar denúncias de violência contra crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, aprovou nesta quinta-feira (10) o relatório final. O documento, de 350 páginas, pede o indiciamento de 10 pessoas, entre gestores públicos, diretores de abrigos e funcionários, por crimes como omissão, maus-tratos e falsidade ideológica.

A investigação durou seis meses e ouviu 45 testemunhas, incluindo ex-internos, psicólogos e conselheiros tutelares. O relator, deputado Carlos Mendes (PSDB-SP), destacou que as provas colhidas apontam para um "sistema de falhas" que permitiu a perpetuação de abusos. "Houve negligência generalizada, desde a falta de fiscalização até a conivência de servidores", afirmou.

Principais indiciamentos

Entre os indiciados estão a ex-secretária de Assistência Social do estado, Maria Aparecida Silva, e o diretor de um abrigo em São Paulo, João Batista de Oliveira. Eles são acusados de omissão e de não reportar casos suspeitos de violência às autoridades. A CPI também recomendou o afastamento imediato de três servidores que ainda ocupam cargos públicos.

O relatório lista 12 instituições que operavam com irregularidades, como falta de alvará, superlotação e ausência de equipe técnica. Em um dos casos, um abrigo na capital paulista mantinha 30 crianças em um espaço projetado para 15, sem assistência psicológica adequada.

Recomendações e próximos passos

A CPI propôs a criação de um cadastro nacional de instituições de acolhimento, com monitoramento em tempo real por órgãos como o Ministério Público. Também sugeriu a implementação de um programa de capacitação obrigatória para funcionários de abrigos, com foco em direitos humanos e protocolos de denúncia.

O documento será encaminhado ao Ministério Público Federal e às corregedorias estaduais para abertura de ações civis e criminais. A expectativa é que as investigações avancem nos próximos meses, com possibilidade de novas oitivas e quebras de sigilo.

Em nota, a Secretaria de Assistência Social informou que "irá analisar o relatório e adotar as medidas cabíveis". Já a Associação Brasileira de Abrigos Infantis (ABAI) classificou o documento como "um passo importante para a transparência no setor".