Justiça do TO condena empresas e sócios a pagar R$ 5 mi por pirâmide financeira

A Justiça do Tocantins condenou três empresas e cinco sócios ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos por operarem um esquema de pirâmide financeira disfarçado de consórcio. A sentença, assinada pelo juiz Lauro Augusto Moreira Maia, da 5ª Vara Cível de Palmas, determina o encerramento definitivo das atividades do grupo no estado.

Os consumidores prejudicados têm o direito de buscar a devolução integral dos valores pagos, com correção monetária e juros. A decisão também autoriza a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, permitindo que o patrimônio pessoal dos sócios seja utilizado para o ressarcimento.

Empresas condenadas e esquema

As empresas condenadas são a Alpha Administradora de Consórcios Ltda., Cred Mais Investimentos e Consórcio Ltda. e Libercred Soluções Ltda.. Segundo a ação civil pública do Ministério Público do Estado (MPE), o grupo atraía clientes com a promessa de "compra premiada", oferecendo crédito rápido para adquirir veículos e imóveis.

De acordo com as investigações, vendedores abordavam consumidores com a garantia de que, após a liberação do crédito, o cliente não precisaria continuar pagando as parcelas. A Justiça concluiu que essa promessa não correspondia às condições previstas nos contratos.

Para o juiz, os contratos possuíam "aparência de legalidade", mas funcionavam como instrumento para viabilizar um crédito ilusório. O modelo adotado precisava da entrada constante de novos clientes para manter o fluxo financeiro, característica típica de uma pirâmide financeira.

Reclamações no Procon e descumprimento de acordo

A atuação das empresas gerou diversas reclamações no Procon Tocantins. Durante o processo, uma das empresas assumiu o compromisso de solucionar todas as demandas em até 30 dias. No entanto, dados do Procon mostraram que, meses após o prazo, ainda havia 29 reclamações pendentes, sendo 25 contra a Alpha Administradora de Consórcios.

Diante do descumprimento, o MPE pediu a continuidade da ação, que resultou na condenação do grupo.

Tentativa de burlar a fiscalização

O MP também apontou que os envolvidos tentaram manter o negócio sob o nome "Grupo Realize", utilizando novos CNPJs para continuar captando clientes. A Justiça concluiu que houve tentativa de burlar a fiscalização, mantendo os mesmos profissionais, a mesma estratégia comercial e o mesmo padrão de funcionamento.

Penalidades e próximos passos

Além do encerramento das atividades, a decisão prevê multa de R$ 100 mil para cada novo contrato firmado em descumprimento da determinação judicial no Tocantins. Os R$ 5 milhões por danos morais coletivos serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).

A sentença ainda pode ser contestada por meio de recurso. O g1 entrou em contato com as defesas das empresas citadas, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.