MP aciona Justiça por falhas em barragens no TO e pede suspensão de uso

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma ação civil pública contra o Governo do Tocantins, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Distrito de Irrigação Rio Formoso (DIRF) devido a graves riscos estruturais em três barragens localizadas em Formoso do Araguaia, no sul do estado. A ação pede a suspensão da autorização de uso das barreiras artificiais e alerta que o perigo vai além da dimensão ambiental, alcançando a segurança da população.

As barragens Taboca, Calumbi I e Calumbi II foram construídas entre 1979 e 1982 e são responsáveis pelo armazenamento de água para áreas de cultivo da região do Rio Formoso. Segundo o MPTO, inspeções realizadas ao longo dos anos pelo Naturatins classificaram as três estruturas na Classe A, categoria que reúne barragens com alto risco e alto dano potencial associado.

Problemas estruturais apontados

Os documentos técnicos indicam problemas como infiltrações, processos de erosão interna, trincas, vegetação arbórea sobre os taludes, deterioração de componentes estruturais e ausência de sistemas adequados de monitoramento. A Barragem Taboca, em particular, acumula cerca de 142 milhões de metros cúbicos de água, possui 25 metros de altura e quase 10 quilômetros de extensão de diques. O MPTO destaca que a estrutura registrou um rompimento parcial em 2002 e, em 2025, uma avaliação do Naturatins elevou sua classificação ao maior nível de risco já registrado.

Medidas solicitadas à Justiça

Além da suspensão da autorização de uso, o Ministério Público pede que sejam iniciadas, em até 30 dias, obras emergenciais para conter infiltrações, erosões internas, trincas e desmoronamentos. A ação também solicita a criação de mapas de inundação com indicação de rotas de fuga e áreas de risco para a população.

O Distrito de Irrigação Rio Formoso informou não ter conhecimento da ação. O g1 entrou em contato com o Governo do Tocantins e com o Naturatins para solicitar posicionamento sobre o caso, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.