Secretária de Saúde de Palmas é presa por suspeita de fraude em contrato de R$ 139 milhões

A secretária de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e o superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, foram presos na manhã desta quarta-feira (10) durante a Operação Falsa Emergência, da Polícia Civil do Tocantins. A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada como lobista, é considerada foragida.

As prisões ocorrem no âmbito da investigação sobre supostas fraudes no contrato de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Sul e Norte, firmado em março de 2026 com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, no valor de R$ 139 milhões para 12 meses de gestão.

Entenda o caso

Em 24 de março, a Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial a contratação, sem licitação, da entidade filantrópica para administrar as UPAs. O contrato previa a ampliação de atendimentos em pediatria e ortopedia, mas logo gerou questionamentos sobre a legalidade do processo.

No dia 22 de abril, a Justiça do Tocantins suspendeu a terceirização, apontando um aumento de 800% nos gastos anuais — de R$ 16,8 milhões para R$ 139,1 milhões — sem melhora na estrutura que justificasse o valor. A decisão classificou a situação como "emergência fabricada".

Disputa judicial e investigação

A Prefeitura recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no dia 7 de junho suspendeu a decisão que obrigava o município a reassumir a gestão. O ministro Herman Benjamin considerou que a execução imediata poderia comprometer o funcionamento das unidades de saúde. O contrato segue vigente até julgamento definitivo pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).

Paralelamente, a Polícia Civil investigava indícios de direcionamento da contratação, produção de documentos com datas suspeitas e possível falsidade ideológica. No dia 21 de junho, servidores foram alvo de buscas durante a Operação Falsa Emergência.

Prisões e fundamentação

A prisão de Dhieine Caminski foi decretada para "conveniência da instrução criminal". Segundo a decisão, mensagens eletrônicas revelaram que, após o início das investigações, ela teria utilizado sua posição hierárquica para contatar subordinados, sugerindo tentativa de monitorar e direcionar declarações à polícia.

Já a prisão de Andreis Vicente da Costa foi fundamentada na garantia da ordem pública. O inquérito aponta que ele teria redigido minutas de pareceres prontos para assinatura de outros servidores, sem debate prévio na comissão responsável. Pesou contra ele ainda o fato de usufruir de um veículo de luxo (BMW/X1) locado por Cláudia Fernanda, apontada como representante da entidade beneficiada.

Cláudia Fernanda Cândido da Silva, considerada foragida, teve a prisão decretada por risco de reiteração delitiva. Ela responde a uma ação de improbidade administrativa e a outro inquérito por supostas fraudes na compra de testes de COVID-19 em Palmas.

Repercussão e próximos passos

A defesa da secretária Dhieine Caminski informou que ainda não teve acesso a todo o material e não pode se manifestar sobre o mérito. O advogado de Andreis Vicente afirmou que solicitou acesso aos autos e vai se posicionar ao longo do dia. O advogado de Cláudia Fernanda disse que ela só se apresentará após ter acesso ao processo.

A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que não está sendo investigada e negou que Cláudia Fernanda seja representante da instituição. A Prefeitura de Palmas, por meio da Procuradoria-Geral do Município, afirmou que acompanha o caso e aguarda acesso aos autos para se manifestar.

Os presos foram autorizados a serem conduzidos ao Batalhão do Comando Geral da Polícia Militar até audiência de custódia. A Secretaria de Saúde afirma que os serviços seguem normalmente, sem prejuízos à população.