Subsecretário de Igualdade Racial do TO é afastado por suspeita de estupro

A Justiça do Tocantins afastou Nélio Nogueira Lopes do Amaral, subsecretário-executivo da Secretaria de Igualdade Racial do Estado, suspeito de estuprar uma servidora de 19 anos em Palmas. O crime teria ocorrido no dia 26 de maio de 2026 dentro de um carro oficial. Câmeras de segurança e testemunhas reforçam a denúncia contra o investigado.

Após a decisão judicial, o suspeito pediu exoneração do cargo, formalizada no Diário Oficial. A defesa criticou o afastamento, alegando que se baseia em "suposições descontextualizadas e erros de ordem fática".

Decisão judicial e medidas protetivas

A decisão do juiz Milton Lamenha de Siqueira, da 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas, é de 29 de maio de 2026. A vítima, servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), teria sido ex-subordinada do investigado.

Conforme relatos da vítima, o suspeito a convidou para tomar café após uma agenda pública. Durante o trajeto, em um carro oficial, ele teria desviado o caminho e parado em um estacionamento na Quadra 106 Sul, onde teria forçado o ato sexual, apesar da resistência da jovem.

Além da suspensão do cargo público, foram mantidas medidas protetivas, como a proibição de aproximação da vítima, familiares e testemunhas (distância mínima de 100 metros), de contato por qualquer meio de comunicação e de frequentar o local de trabalho da vítima (Sedes). O descumprimento pode resultar na decretação da prisão preventiva de Nélio Nogueira.

Provas e investigação

Segundo despachos da 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas, a vítima relatou ter resistido ao ato forçado. O documento também aponta que relatos de testemunhas que tiveram contato com a vítima após o crime reforçam a acusação.

A decisão informa ainda a existência de provas técnicas, como imagens de circuitos de segurança que confirmam o trajeto do veículo oficial no dia do crime, além de postagens em redes sociais que auxiliaram a Polícia Civil e o Ministério Público na reconstrução cronológica e contextual da denúncia.

Posicionamento das partes

A defesa de Nélio Nogueira, composta pelos advogados Zenil Drumond, Thiago Marcos Barbosa e Igor Batista, informou que recebeu a decisão com "surpresa". Os advogados argumentam que o afastamento é baseado em "suposições descontextualizadas e erros de ordem fática" e que, como o caso tramita sob segredo de Justiça, as manifestações serão feitas exclusivamente nos autos do processo.

A Secretaria de Estado da Igualdade Racial informou que não tinha conhecimento prévio das acusações citadas na decisão judicial e que não compactua com qualquer tipo de violência, acolhendo as vítimas e apurando com rigor as eventuais denúncias de desvio de conduta, respeitando a presunção de inocência e o contraditório.

O juiz informou nos autos que as medidas cautelares foram adotadas para resguardar a integridade física e psicológica da denunciante e evitar interferências na colheita de provas, tendo caráter impositivo.