TJTO suspende julgamento de empresária acusada de fraudes em UPAs de Palmas

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) suspendeu nesta quarta-feira (30) o julgamento do pedido de liberdade da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, investigada na Operação Falsa Emergência. Ela é acusada de atuar como lobista em supostas fraudes no contrato de R$ 139 milhões para gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. A empresária permanece presa.

O caso foi analisado pela Câmara Criminal de Palmas. O relator, desembargador Márcio Barcelos, votou pela concessão da liberdade mediante uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, o desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires divergiu, defendendo a manutenção da prisão devido à gravidade dos fatos e aos riscos à aplicação da lei penal. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Gilson Valadares, que solicitou mais tempo para analisar o processo.

Investigação aponta esquema de corrupção

A Operação Falsa Emergência investiga irregularidades no contrato firmado sem licitação entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs da capital. A Polícia Civil apura a suspeita de que documentos usados para justificar a contratação tenham sido produzidos com datas retroativas.

Cláudia Fernanda é apontada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público como uma das principais articuladoras do contrato. Segundo as investigações, ela teria oferecido benefícios a agentes públicos para favorecer a contratação da Santa Casa. O inquérito, concluído em 20 de junho, resultou no indiciamento de dez pessoas por crimes como desvio de dinheiro público, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Os repasses mensais previstos no contrato chegavam a R$ 11,5 milhões, valor considerado superior aos custos reais de funcionamento das UPAs.

Defesa nega acusações

À TV Anhanguera, a defesa de Cláudia Fernanda informou que vai aguardar a continuidade do julgamento. Os advogados negam que a empresária tenha fugido durante a operação policial, afirmando que uma viagem feita por ela no dia da operação já estava programada. Eles também sustentam que um carro de luxo citado nas investigações não era propina, mas um empréstimo feito ao namorado, Andreis Vicente da Costa, ex-superintendente municipal de saúde.

Outros pedidos de liberdade e desdobramentos

O TJTO também pautou os pedidos de liberdade da ex-secretária municipal de saúde Dhieine Caminski e do ex-superintendente Andreis Vicente da Costa. Os processos tramitam em segredo de Justiça e os resultados não foram divulgados.

Paralelamente à investigação criminal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o contrato após identificar indícios de irregularidades. O órgão determinou que a Prefeitura de Palmas reassuma a gestão das unidades de saúde em até 15 dias.

Contexto histórico e próximos passos

O contrato com a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba foi firmado sem licitação, o que já gerava questionamentos. O TCE apontou falta de vantagem econômica no modelo adotado. A investigação teve início após suspeitas de irregularidades na gestão das UPAs, que são unidades de emergência essenciais para a população de Palmas.

O julgamento do pedido de liberdade de Cláudia Fernanda será retomado após a análise do desembargador Gilson Valadares, sem data prevista. A empresária segue presa, enquanto o inquérito policial e as investigações do Ministério Público continuam em andamento.