Erro de empresas no preenchimento leva trabalhadores à malha fina da Receita

Um erro recorrente no preenchimento e envio de informações por parte de empresas está levando milhares de trabalhadores brasileiros a cair na malha fina da Receita Federal. A falha ocorre na transmissão dos dados do carnê-leão e de outros rendimentos, gerando inconsistências que são automaticamente identificadas pelo sistema de fiscalização do Fisco.

As empresas, por lei, são obrigadas a informar à Receita Federal todos os pagamentos e retenções feitas aos seus prestadores de serviço e funcionários. No entanto, equívocos no lançamento desses dados — como valores incorretos de rendimentos ou de impostos descontados na fonte — criam uma divergência com as informações declaradas pelo contribuinte.

Problema sistêmico e falta de conferência

De acordo com auditores fiscais, o problema é sistêmico e atinge empresas de diversos portes. "Muitas vezes, o setor contábil ou de departamento pessoal comete um erro de digitação, informa um CPF errado ou confunde valores de rendimentos tributáveis e não tributáveis. Isso gera um ruído na base de dados", explica o auditor fiscal Carlos Alberto Mendes. Quando o contribuinte preenche sua Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física com os valores corretos que constam em seus holerites, o sistema da Receita confronta os dados e identifica a inconsistência, lançando o CPF na malha fina.

A situação coloca o ônus da correção no trabalhador, que precisa comprovar, por meio de documentação, quais são os valores corretos. O processo para regularizar a situação é burocrático e pode se arrastar por meses, com risco de o contribuinte ter a restituição atrasada ou até mesmo ter de pagar multas.

Orientação para evitar prejuízos

Especialistas orientam os contribuintes a conferirem com extremo cuidado o "Informe de Rendimentos" fornecido pela empresa, comparando-o com os contracheques recebidos ao longo do ano. "É fundamental que, antes de importar os dados automáticos da Receita ou preencher a declaração, a pessoa confira linha a linha se os valores batem. Qualquer diferença deve ser retificada manualmente na declaração, anexando os comprovantes corretos", aconselha a contadora Silvia Ramos.

A Receita Federal afirma que seu sistema é imparcial e age com base nas informações que recebe. Em nota, a instituição recomendou que "os contribuintes entrem em contato com a fonte pagadora para que esta retifique as informações enviadas erroneamente, o que é a forma mais rápida de resolver o problema na origem".

Para os que já foram notificados, o caminho é protocolar uma defesa ou recurso administrativo no portal da Receita, anexando todos os documentos que comprovem a regularidade da sua declaração. A persistência do erro por parte das empresas pode acarretar penalidades para os empregadores, mas a legislação atual ainda coloca a responsabilidade inicial de regularização sobre o contribuinte.